Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 21/11/2011 Texto: STJ – Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica – Responsabilidade Objetiva por Acidentes O STJ reformou acórdão do TJ/SP para reconhecer a responsabilidade objetiva da concessionária distribuidora de energia elétrica em acidente com vítima fatal. Para a Relatora, basta que se demonstre a existência do dano e o …
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32/2010 – Informativo
Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 03/03/2010 Texto: PORTARIA Nº 67 DO MME PARA EXPORTAÇÃO DE GNL O MME publicou a Portaria de nº 67, na qual estabelece os procedimentos gerais para a obtenção de autorização com vistas à exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito – GNL no mercado de curto prazo, denominado spot. …
