Mês: agosto 2019

198/2017 – Informativo

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA – PORTARIA Nº 1.196/2017 – PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO – ENTES PRIVADOS O Ministério da Transparência publicou na data de hoje a PORTARIA Nº 1.196 de 23 de maio de 2017, a qual regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados – CGU-PJ no âmbito do Poder …

Especial – Lei de Acesso à Informação

A Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 05 anos de vigência e por isso disponibilizamos esse informativo especial, com informações importantes para a sua aplicação.

196/2017 – Informativo

CONFEA – RESOLUÇÃO Nº 1.090/2017 – REGISTRO PROFISSIONAL – CANCELAMENTO – MÁ CONDUTA Foi publicada a Resolução CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura nº 1.090/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante. Trata-se de um importante ato para os profissionais submetidos à regulação desse …