Mês: outubro 2019

126/2013 – Informativo

PL 6904/2013 – EXPLORAÇÃO GÁS DE XISTO – SUSPENSÃO POR 5 ANOS Foi proposto pelo Deputado Sarney Filho do PV o Projeto de Lei nº 6904 que estabelece medidas relativas à atividade ou exploração de gás de folhelho (também conhecido como gás de xisto). Para tanto o art. 2º desse PL determina que fica suspensa …

125/2013 – Informativo

MME PORTARIA Nº 232/2012 ALTERADA – IMPORTAÇÃO DE GÁS NATURAL O MME publicou a Portaria nº 412 que alterou a Portaria nº 232/2012 que estabeleceu os procedimentos gerais para obter autorização de importação de gás natural, incluindo o liquefeito. A alteração se resume a retirar uma sanção administrativa (suspensão da autorização) para os agentes que …