Mês: outubro 2019

120/2013 – Informativo

STJ – EMPRESA DO SETOR ELÉTRICO – INDENIZAÇÃO DE MORTE PROVOCADA POR CABO ELÉTRICO ROMPIDO A Quarta Turma do STJ manteve decisão que condenou empresa do setor elétrico a indenizar morte provocada por cabo elétrico rompido por disparo de arma de fogo.

119/2013 – Informativo

STJ – LIMINAR – MANUTENÇÃO DA TITULARIDADE DE CONCESSÃO DE USINA HIDRELÉTRICA No MS 20.432, foi deferida a liminar que mantém a empresa como titular de concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, em Minas Gerais.

118/2013 – Informativo

STJ – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS De acordo com decisão tomada pelo STJ é possível a incidência de juros compensatórios em desapropriação indireta tendo em vista que é pacífica a jurisprudência desse Tribunal no sentido da aplicação dos juros para compensar o que o desapropriado deixou de ganhar com a perda antecipada …