Mês: agosto 2019

106/2013 – Informativo

STF – ADI 1229 – CAUTELAR – EMSPRESAS ESTATA –  REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E NA DIRETORIA Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu no dia 11/04/2013 uma medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1229) ajuizada pelo governo de Santa Catarina contra normas estaduais (Constituição …

105/2013 – Informativo

ANEEL – AP Nº 30/2013 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA REGULAMENTO SOBRE REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO Foi publicado o Aviso de Audiência Pública da ANEEL, de Nº 30 de 2013, por intercâmbio documental. Essa audiência tem o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o regulamento que aprova as Regras de Comercialização (REGRAS) de Energia Elétrica …