Mês: agosto 2019

94/2012 – Informativo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579/2012 – CONTRATOS DE CONCESSÕES Foi publicada no dia 12.9.2012 a Medida Provisória nº 579 que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Essa MP estabelece no Capítulo I, sobre a prorrogação das …

93/2012 – Informativo

LEILÃO A-5 – ALTERAÇÃO DO PRAZO – PORTARIA MME   O MME expediu a Portaria nº 485, publicada no DOU em 27.8.2012 que prorroga para 4 de outubro, o prazo para apresentar na EPE as Licenças Ambientais Prévias (LPs) dos projetos das novas usinas hidrelétricas que participarão do Leilão A5 que objetiva contratar no ambiente …

92/2012 – Informativo

LEILÃO A-5 – ALTERAÇÃO DO PRAZO – PORTARIA MME   O MME expediu a Portaria nº 485, publicada no DOU em 27.8.2012 que prorroga para 4 de outubro, o prazo para apresentar na EPE as Licenças Ambientais Prévias (LPs) dos projetos das novas usinas hidrelétricas que participarão do Leilão A5 que objetiva contratar no ambiente …