15 ANOS DA LEI DO PETRÓLEO – PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS Hoje, 8 de agosto, a Lei do Petróleo, Lei Federal nº 9.478 que disciplinou as atividades econômicas da indústria do petróleo e do gás natural, criou o CNPE e a ANP completa 15 anos. Para esta data elaboramos um Informativo Especial onde comentamos essa trajetória e …