Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 26/09/2011 Texto: MME – PORTARIA N° 544 – LEILÃO A-1 Foi publicada no dia 22/09/2011 Portaria do MME que aprovou a sistemática para Leilões de Compra de Energia Elétrica proveniente de empreendimentos existentes, de que trata o art. 19, § 1°, inciso II, do Decreto n° 5.163, de 30 de …