Mês: agosto 2019

55/2011 – Informativo

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 09/02/2011 Texto: TCU – SUMULA 263/2011 O TCU aprovou a Súmula 263 de 2011 que, certamente, auxiliará na elaboração de editais, na análise de documentos e de recursos dos licitantes com o seguinte texto: Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de …

54/2011 – Informativo

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 03/02/2011 Texto: CÂMARA DOS DEPUTADOS – PL-7145/2010 – CONCESSÕES Em virtude do início do ano legislativo, foi arquivado o PL 7145/2010, do Dep. Mauricio Rands (PT-PE), que objetivava alterar a Lei Federal nº 9.074 de 1995, prorrogando por 30 anos os prazos das concessões de geração e distribuição de energia …