Mês: agosto 2019

46/2010 – Informativo

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 20/08/2010 Texto: DIVISÃO DO OBJETO LICITADO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Foi ajuizada ação civil pública pelo MP por ato de improbidade na contratação de serviço de transporte público para alunos, de modo fracionado, em três períodos, quando já havia a dimensão do serviço por todo o ano …

45/2010 – Informativo

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 11/08/2010 Texto: PROGRAMA PAULISTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – DECRETO nº 56074/2010 Foi aprovado pelo governador do Estado de São Paulo, dia 09 de agosto, o Decreto nº 56.074, que institui o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural e cria o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural …