Mês: julho 2010

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 23/07/2010 Texto: ALTERAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Medida Provisória nº 495, de 19.7.2010 Apresentação e discussão das principais alterações das questões legais no processo licitatório introduzidas por essa medida provisória na Lei Federal nº 8.666/1993 e sua compatibilização com as decisões do Tribunal de Contas e dos Tribunais Brasileiros

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 20/07/2010 Texto: MP 495 – ALTERA A LEI FEDERAL Nº 8.666/1.993 QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS Foi publicada na data de hoje a Medida Provisória nº 495, que altera a Lei de Licitações, Lei Federal nº 8.666/1.993, e a Lei do Pregão. Foram incluídos conceitos indeterminados …

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 08/07/2010 Texto: LICITAÇÕES – SÚMULA n.º 259 – TCU – SERVIÇOS DE ENGENHARIA Informa-se a nova Súmula do TCU a qual indica que “Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a definição do critério de aceitabilidade dos preços unitários e global, com fixação de preços máximos para ambos, é …