Mês: outubro 2019

40/2010 – Informativo

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 31/05/2010 Texto: CONTRATO DE CONCESSÃO – PRORROGAÇÃO TÁCITA – PRÍNCIPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO Uma questão que sempre ronda os contratos de concessão é a sua prorrogação pelo Poder Concedente e a necessidade de continuar a prestação do serviço público aos usuários até a contratação de um novo concessionário. …

39/2010 – Informativo – Especial

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 24/05/2010 Texto: Este Informativo Especial apresenta as súmulas mais relevantes emitidas pelos Tribunais Superiores aplicáveis aos agentes do setor de infraestrutura sejam do setor público e do setor privado. STJ – SÚMULA nº 430/2010 O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do …

38/2010 – Informativo

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 17/05/2010 Texto: DECRETO FEDERAL Nº 7.414, DE 12.3.2010 – LICITAÇÕES – BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA – NOVOS PROCEDIMENTOS Informa-se que foi publicado o Decreto Federal nº 7414/2010 que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas …

37/2010 – Informativo – Especial

Autor(a): Maria D´Assunção Costa Data: 04/05/2010 Texto: LICITAÇÕES – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – LEI 12.232/2010 – ALTERAÇÃO DA LEI 8.666/1993 Informa-se, em caráter de urgência, que foi publicada a Lei Federal nº 12.232, de 29.4.2010 que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio …