DECRETO SEM NÚMERO DE 07/03/2017 – DESBUROCRATIZAÇÃO Foi publicado em 07/03/2017 Presidência da República o Decreto sem número que criou o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente. Esse Conselho detém dentre suas competências o assessoramento do Presidente na formulação de políticas voltadas à simplificação administrativa, à modernização da gestão pública e à prestação …
Newsletter
190/2017 – Informativo
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – ESTATAIS – CARTA ANUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA O Ministério do Planejamento publicou em seu site a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, com o intuito de auxiliar as empresas estatais federais na elaboração dos respectivos instrumentos. Ressalta-se que se trata de uma sugestão dirigida aos membros do …
189/2017 – Informativo
LEI DAS ESTATAIS – REGULAMENTAÇÕES – UNIÃO FEDERAL – ESTADOS – GOVERNANÇA CORPORATIVA Informamos que, em respeito à regra estabelecida pelo § 3º, do art. 1º da Lei Federal nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – foram publicados Decretos que dispõem sobre regras de governança de empresas estatais com receita operacional bruta inferior a R$ …
188/2016 – Informativo
CADE – CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2016 – DANOS CONCORRENCIAIS – REPARAÇÃO O CADE colocou em consulta pública uma minuta de nova resolução que apresenta dispositivos de fomento à reparação de danos concorrenciais no Brasil, ao mesmo tempo em que regulamenta os procedimentos no órgão para acesso a documentos provenientes de acordos de leniência, de termos …
187/2016 – Informativo
INTERNACIONAL – UNIÃO EUROPEIA – REGULAMENTO Nº 2016/1952 – GÁS NATURAL – PREÇOS A União Europeia publicou o Regulamento nº 2016/1952, que tem estabelece um quadro comum para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias comparáveis em matéria de preços do gás natural e da eletricidade para os consumidores domésticos e outros …
186/2016 – Informativo
DECRETO Nº 8.892/2016 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – COMISSÃO NACIONAL Foi publicado o Decreto Federal nº 8.892/2016, por meio do qual foi criada a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030, para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações …
