Mês: setembro 2017

STJ – SEC Nº 15.977 – SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA – HOMOLOGAÇÃO A Corte Especial do STJ decidiu pela homologação de sentença arbitral estrangeira. Apesar de a parte requerida ter alegado ausência de poderes dos gestores para outorgar poderes de representação judicial a advogados brasileiros, foi entendido que os documentos societários juntos aos autos do processo …

Em razão da importância dos contratos para o setor de energia (petróleo, gás e biocombustíveis e energia elétrica) preparamos essa edição com julgados recentes do STJ e de Tribunais Federais. À medida em que se expande a competição e os agentes econômicos mais se desenvolvem modelos contratuais atípicos. Assim, pela importância do assunto destacamos as …